Como concorrer a concursos públicos: Guia Essencial para PME

Publicado a 13 de Julho de 2026 por Contratos Públicos PME

Vender ao Estado pode ser uma excelente oportunidade de crescimento para as PME. No entanto, o processo pode parecer intimidante. Este guia apresenta os passos essenciais para iniciar a sua jornada na contratação pública.

1. Registo no BASE e Plataformas Eletrónicas

O primeiro passo é garantir que a sua empresa está registada numa Plataforma Eletrónica de Contratação Pública. Em Portugal, os procedimentos correm em plataformas como Vortal, acinGov, saphety, entre outras.

2. Identificação de Oportunidades

Pode pesquisar procedimentos a decorrer no portal BASE ou através das próprias plataformas eletrónicas e no Diário da República (Série II).

3. Análise das Peças do Procedimento

A leitura atenta do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é obrigatória. Deve verificar os requisitos de habilitação, critérios de adjudicação e prazos.

Nota: Este guia é puramente informativo e não dispensa a consulta da legislação aplicável, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos.